Glória Reis, uma senhora de 61, produtora independente de um jornal eletrônico (e assistência aos detentos) é processada pelo MP da cidade de Leopoldina (MG) apenas por falar a verdade. O juiz se sentiu ofendido.

Jornal Recomeço

Número 117

Ano V
06 de agosto de 2005


EDITORIAL
Que regime
é este em
Leopoldina?



Com a LEI No 10.792/1º.12.2003, foi criada a RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para aplicação de penalidade disciplinar ao preso pelo cometimento de falta grave, ou seja, "aos líderes e integrantes de facções criminosas e aos presos cujo comportamento exija tratamento específico" (art. 1º).

Então, assim ficou a redação na LEP, a Lei de
Execuções Penais:
Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado." (Redação da LEI No 10.792/1º.12.2003) .

Acontece que, mesmo a RDD garante ao preso “banho de sol por, 'no mínimo', uma hora por dia e visita semanal de duas horas... (arts. 4º e 5º, II, IV e V da resolução).

REGIME COMPLETA UM ANO

Como interpretar o fato de que os presos de Leopoldina, que não se enquadram ao perfil de condenados descrito na Lei, estejam num regime mais diferenciado que a RDD, pois o banho de sol é uma vez por semana e a visita é de 15 minutos através das grades?
Esta realidade é a confirmação de que ainda vigora o entendimento de que o preso está sujeito a uma relação especial de poder, embora derive da Constituição a obrigatoriedade da proteção dos seus direitos fundamentais tanto pela autoridade judicial, quanto pela autoridade administrativa.

DIREITOS E DEVERES RECÍPROCOS

Também vigora o entendimento de que há entre preso e administração penitenciária uma relação de sujeição e não uma relação de direitos e deveres recíprocos entre autoridades e prisioneiros.

Não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores do direito com tamanha barbárie.
O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência.

Nota - A ativista edita sózinha um jornal chamado Recomeço (www.plinc.com.br/recomeço e foi acusada de afender a reputação do juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira da 3a. Vara Criminal(proc. n 0384.05.039696-7), sendo denunciada pelo Ministério Público da cidade de Leopoldina. Motivo: O texto acima.

e-mail:: reciclo.reciclo@terra.com.br

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